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Itaguatins, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguatins, instaurou inquérito civil para apurar uma denúncia envolvendo a possível atuação de técnicos de enfermagem no desempenho de atribuições próprias de enfermeiros na rede municipal de saúde.
A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 2026.0003084, posteriormente convertida em inquérito civil. A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça Décio Gueirado Júnior em 1º de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Tocantins.
O procedimento tem natureza investigativa e extrajudicial e foi aberto com o objetivo de reunir elementos que permitam verificar a existência ou não de irregularidades na distribuição e no exercício das atribuições dos profissionais de enfermagem vinculados ao município.
Entre as primeiras providências determinadas pelo Ministério Público está a notificação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguatins.
A pasta deverá apresentar manifestação no prazo máximo de 30 dias, prestando os esclarecimentos solicitados pelo órgão ministerial. Conforme determinado na portaria, uma cópia da denúncia deverá acompanhar a notificação para que a administração municipal tenha conhecimento integral dos fatos que estão sendo questionados.
A partir das informações apresentadas pela Secretaria de Saúde, o Ministério Público poderá avaliar a necessidade de novas diligências, solicitar documentos, ouvir servidores ou responsáveis e adotar outras medidas consideradas necessárias para esclarecer os fatos.
O foco definido na portaria é a alegação de que técnicos de enfermagem estariam executando atividades atribuídas a profissionais enfermeiros.
A apuração deverá verificar, entre outros aspectos que eventualmente sejam considerados necessários durante o procedimento, quais atividades estariam sendo desempenhadas, quais profissionais estariam envolvidos, em que unidades ou setores isso ocorreria e se as atribuições exercidas são compatíveis com o cargo ocupado e com a formação profissional dos servidores.
A investigação também poderá permitir ao Ministério Público analisar se existe eventual deficiência na organização das equipes de enfermagem e na distribuição das responsabilidades dentro da estrutura municipal de saúde.
Neste momento, porém, não há conclusão do MPTO de que tenha ocorrido irregularidade. A instauração do inquérito civil representa justamente a abertura de uma fase de apuração para verificar a procedência ou não da denúncia.
A portaria também analisou outros fatos relatados na denúncia, mas o promotor de Justiça decidiu não instaurar investigação sobre esses pontos neste momento, diante da ausência de elementos mínimos que permitissem uma apuração formal.
Entre os relatos estava a alegação de que pessoas estariam sendo prejudicadas em razão de excesso de trabalho. Segundo a decisão, não foi apresentada ao Ministério Público reclamação pessoal de alguém que afirmasse ter sofrido diretamente prejuízo decorrente dessa situação.
Também foram mencionadas alegações envolvendo profissionais que estariam trabalhando em locais diferentes daqueles em que deveriam exercer suas funções.
Sobre esse aspecto, o Ministério Público indicou que uma eventual investigação poderá ser realizada futuramente, desde que sejam identificadas as pessoas envolvidas e apresentados elementos mínimos capazes de permitir a verificação dos fatos.
Com a instauração do inquérito civil, o MPTO passa a reunir oficialmente informações para verificar a existência ou não de eventual irregularidade.
Após o cumprimento das primeiras diligências, especialmente a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, o procedimento deverá retornar ao promotor de Justiça responsável para avaliação e definição das próximas providências.
Dependendo dos elementos reunidos durante a investigação, o Ministério Público poderá determinar novas diligências, arquivar o procedimento caso não sejam constatadas irregularidades ou adotar outras medidas cabíveis, caso sejam identificados indícios de ilegalidade.
A portaria também determinou o registro do procedimento no sistema E-EXT e o encaminhamento de cópia eletrônica ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins, conforme os trâmites administrativos previstos para o procedimento.
A abertura do inquérito civil não significa que a denúncia tenha sido comprovada, nem estabelece responsabilidade de servidores ou da administração municipal. Neste momento, existe uma denúncia que está sendo formalmente apurada pelo Ministério Público.
A investigação deverá esclarecer se técnicos de enfermagem efetivamente exerceram atribuições reservadas aos enfermeiros, quais profissionais eventualmente estariam envolvidos e se houve ou não irregularidade na organização dos serviços de enfermagem do município.
