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Itaguatins, TO
A Justiça determinou o retorno imediato de Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo ao cargo de prefeita de Praia Norte, no Bico do Papagaio. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (17) pelo desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Com a decisão, tornou-se sem efeito a medida concedida durante o plantão judicial que havia determinado a prorrogação, por mais 90 dias, do afastamento cautelar da prefeita.
O desembargador não conheceu do agravo de instrumento apresentado pelo Município de Praia Norte e, como consequência, derrubou a decisão tomada anteriormente durante o plantão judicial.
Bruna Gabrielle estava afastada do cargo pelo período inicial de 90 dias, no âmbito de uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).
Com a aproximação do fim do prazo, o Município de Praia Norte, que estava sob gestão interina, solicitou a prorrogação do afastamento, alegando a existência de fatos posteriores relacionados ao Contrato nº 72/2025.
Inicialmente, o Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis autorizou a participação do Município no processo, mas não determinou a prorrogação do afastamento. Antes de analisar definitivamente o pedido, a Justiça havia determinado que o Ministério Público e a defesa da prefeita fossem ouvidos.
No último dia do prazo da medida cautelar, o município recorreu ao Tribunal de Justiça. Durante o plantão judicial, foi concedida uma tutela de urgência que prorrogou o afastamento de Bruna Gabrielle por mais 90 dias.
Agora, o desembargador Marco Villas Boas tornou essa decisão sem efeito e determinou o retorno da prefeita ao cargo.
A decisão do TJTO não encerra a ação de improbidade administrativa e também não impede que o afastamento seja novamente analisado pela Justiça dentro do processo.
O relator determinou o prosseguimento regular da ação, mantendo a tramitação do processo e as demais análises judiciais cabíveis.
Com a decisão desta segunda-feira, Bruna Gabrielle deverá reassumir o comando da Prefeitura de Praia Norte.
