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Itaguatins, TO
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) julgou irregulares atos de pessoal relacionados à contratação temporária de servidores realizados em 2024, último ano da gestão do então prefeito de Ananás, Valdemar Batista Nepomoceno.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCE-TO, por meio do Acórdão nº 726/2026, publicado no Boletim Oficial nº 4.023. O processo é o de nº 9.113/2025 e teve como relator o conselheiro substituto Moisés Vieira Labre.
Segundo o Tribunal, a fiscalização identificou contratações temporárias realizadas durante período vedado pela legislação eleitoral, além do crescimento recorrente no número de servidores contratados e da folha de pagamento do município.
O TCE-TO destacou ainda que o então gestor já havia sido alertado sobre a situação por meio do Alerta nº 141/2024, mas, conforme o processo, as irregularidades continuaram.
Em razão das irregularidades apontadas, Valdemar Nepomoceno recebeu duas multas de R$ 3 mil cada, totalizando R$ 6 mil.
A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Além das penalidades aplicadas ao ex-prefeito, o TCE-TO determinou providências à atual administração municipal.
O prefeito Robson Pereira da Silva deverá promover concurso público para os cargos permanentes e utilizar processo seletivo simplificado, com critérios objetivos, quando houver necessidade efetiva de contratação temporária.
O Tribunal também determinou a revisão da legislação municipal relacionada às contratações de servidores.
Robson Pereira da Silva venceu as eleições municipais de 2024 em Ananás com 55,11% dos votos válidos, derrotando o então prefeito Valdemar Nepomoceno, que obteve 43,23%.
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