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Itaguatins, TO
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (15) o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, com efeitos retroativos a 1º de outubro, além da concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais para servidores da rede estadual.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 24/2025, que altera a legislação do PCCR da Educação e será encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para apreciação. Após a aprovação, o texto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Os valores retroativos serão pagos já na folha de dezembro.
O anúncio foi feito durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional. Segundo o governador, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e a retomada de obras paralisadas no estado.
“Estamos garantindo um direito dos servidores, com pagamento retroativo conforme o PCCR, dentro dos limites legais e fiscais. Também vamos retomar mais de 100 obras que ficaram paradas nos últimos meses”, afirmou Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, explicou que estudos técnicos e de impacto orçamentário confirmaram a viabilidade do pagamento retroativo. “O direito está previsto no orçamento e passou por todas as instâncias de controle. Estamos fazendo justiça ao servidor”, destacou.
Além do PCCR, o governo confirmou o pagamento de mais de 1,3 mil progressões referentes a 2025, com um passivo financeiro de R$ 4,75 milhões. A relação dos servidores beneficiados será publicada no DOE. A medida representa um impacto permanente superior a R$ 1 milhão por mês na folha.
Durante a agenda, o governador vistoriou as obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, que estão com 44,29% de execução. O investimento total é de R$ 11,5 milhões e a unidade terá capacidade para atender até 1,5 mil alunos.
A escola contará com 18 salas de aula, laboratórios, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, campo society, auditório para 500 pessoas, refeitório e espaços administrativos, ampliando a oferta de vagas e fortalecendo a educação em tempo integral na região.
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