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Itaguatins, TO
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou que o prefeito de Itaguatins, Vitor da Reis (Republicanos), retire imediatamente postagens em suas redes sociais que vinculam atos da administração municipal à sua imagem pessoal. A decisão foi tomada após auditores identificarem indícios de uso indevido da estrutura da prefeitura para fins de promoção pessoal.
De acordo com relatório preliminar da 2ª Diretoria de Controle Externo, que apurou a denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE, diversas publicações no perfil pessoal do prefeito no Instagram mostraram cronogramas e atos oficiais do município com destaque visual à marca “Vitor da Reis”, em vez de utilizar a identificação institucional da Prefeitura. Os auditores entenderam que essa prática fere o princípio constitucional da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
O relatório técnico do TCE também aponta que conteúdos semelhantes foram publicados no perfil oficial da prefeitura, usando praticamente a mesma identidade visual — o que sugere, segundo os auditores, que as peças pessoais foram produzidas com recursos públicos, humanos e contratuais da própria administração municipal.
Entre as medidas cautelares solicitadas estão:
Retirada em até 24 horas de publicações que associem nome ou imagem do prefeito a atos da gestão pública;
Proibição de novas postagens com conteúdo personalista;
Preservação dos registros e notas fiscais da comunicação oficial da prefeitura.
O relatório ressalta que a manutenção dessas publicações representa risco ao interesse público e pode comprometer os princípios da administração, configurando uma forma de “marketing político pessoal” — algo vedado pela Constituição e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
O prefeito terá 15 dias para apresentar justificativas após ser formalmente citado. Caso as irregularidades sejam confirmadas, ele pode ser multado e responsabilizado por infrações aos princípios da administração pública. O TCE também recomendou que a prefeitura adote um manual de identidade visual e boas práticas em comunicação institucional.
Na mesma semana em que o Tribunal de Contas emitiu a notificação, o prefeito foi visto em uma publicação sentado dentro de uma retroescavadeira localizada em uma fazenda de sua propriedade. A máquina, que poderia estar sendo utilizada em serviços úteis à população da cidade, aparece apenas em contexto particular nas redes sociais, gerando questionamentos sobre prioridades e uso dos equipamentos públicos na gestão municipal.
