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Itaguatins, TO
O Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo de Itaguatins, entrou no centro de uma intensa discussão política e administrativa no município. A proposta autoriza a Prefeitura a terceirizar uma série de serviços atualmente executados pela estrutura da administração municipal.
Entre as atividades que poderão ser transferidas para empresas terceirizadas estão serviços de vigilância, motoristas, limpeza, serviços gerais, monitores, cuidadores, recepcionistas, digitadores, jardineiros, coveiros e outras funções distribuídas por diferentes secretarias.
A Prefeitura argumenta que a medida tem como objetivo ampliar a eficiência administrativa, reduzir custos operacionais e proporcionar maior flexibilidade à gestão. A proposta prevê que as empresas sejam contratadas por meio de licitação e submetidas à fiscalização do município.
Na manhã desta terça-feira (25), o prefeito Josemberg Vitor Barros Silva realizou uma reunião na sede da Prefeitura com vereadores que integram sua base de apoio na Câmara Municipal.
Participaram do encontro os vereadores Erivaldo Sousa, Grajeiro, Roberto, Adriana do Bira, Claudenildo e Daniela. Segundo as informações obtidas, os seis parlamentares presentes 4 manifestaram posição contrária ao Projeto de Lei nº 014/2026 e um favorável e um neutra
O vereador Domingos, embora faça parte da base de apoio do prefeito, não participou da reunião realizada na Prefeitura.
Também não participaram do encontro os vereadores de oposição Joas Brito e Cley Sales, que informaram posteriormente serem contrários ao projeto.
Cley Sales também comunicou que protocolou junto ao Ministério Público Estadual pedido para que o órgão tome conhecimento da proposta e acompanhe a situação.
Com as manifestações já apresentadas, o projeto enfrenta uma situação politicamente delicada antes mesmo de chegar à votação.
Dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal de Itaguatins, sete já declararam posição contrária ao projeto, enquanto apenas um parlamentares se manifestoufavoravelmente até o momento. Um neutro.
São eles:
Contrários ao projeto:
Assim, considerando as posições declaradas até o momento, o projeto teria maioria contrária de 7 votos a 1 a favor
presidente Daniela, se declara neutra
Outro ponto importante da tramitação diz respeito ao papel da presidente da Câmara, Daniela.
Como presidente do Legislativo, ela não participa da votação ordinária da mesma forma que os demais vereadores. Em regra, o presidente só vota nas situações previstas pelo Regimento Interno da Câmara, especialmente quando houver empate, além de outras hipóteses regimentais eventualmente estabelecidas.
Dessa forma, caso a votação efetivamente siga o cenário atualmente declarado pelos parlamentares, com ampla maioria contrária, não haveria necessidade de voto de desempate da presidência.
A composição atual, portanto, indica que o Projeto de Lei nº 014/2026 enfrenta forte resistência dentro do Legislativo municipal.
Entre os dois vereadores que declararam apoio à proposta está Claudenildo, que também exerce a presidência do sindicato dos servidores da Educação.
A posição do parlamentar chama atenção justamente por sua atuação à frente da entidade sindical, uma vez que o projeto envolve a possibilidade de terceirização de atividades e, consequentemente, poderá gerar discussões relacionadas às relações de trabalho e à organização dos serviços públicos municipais.
A presidente da Câmara, Daniela, se posicionou neutra ao projeto.
O vice-prefeito de Itaguatins, José Filho, também declarou ser contrário ao Projeto de Lei nº 014/2026.
Segundo José Filho, a proposta pode atingir direitos dos trabalhadores e, em sua avaliação, o projeto representa uma preocupação do ponto de vista trabalhista.
A manifestação do vice-prefeito acrescenta mais um elemento ao debate político em torno da matéria, uma vez que ele integra a atual administração municipal, mas apresenta posição divergente da proposta encaminhada pelo prefeito.
A sessão extraordinária que estava inicialmente prevista para esta quarta-feira (26) foi cancelada.
Com isso, a votação não deverá ocorrer amanhã. A previsão é que o projeto volte à pauta da Câmara Municipal a partir de 1º de setembro, quando os vereadores deverão retomar a análise da matéria.
O adiamento também abre espaço para novas discussões entre os parlamentares e para que a população acompanhe com maior atenção o conteúdo da proposta.
O Projeto de Lei nº 014/2026 poderá provocar uma mudança significativa na forma como o município organiza parte de sua estrutura administrativa.
A autorização para terceirizar serviços em áreas como Educação, Saúde, Administração, Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Social levanta questionamentos sobre custos, qualidade dos serviços, direitos dos trabalhadores, fiscalização dos contratos e necessidade efetiva de cada contratação.
Caso o projeto seja aprovado, será fundamental acompanhar posteriormente as licitações, as empresas vencedoras, os valores dos contratos, o número de trabalhadores envolvidos e a qualidade dos serviços prestados.
Com sete vereadores declaradamente contrários e apenas um favorável, é um neutra,o cenário político atual aponta para uma possível rejeição do Projeto de Lei nº 014/2026 caso os parlamentares mantenham suas posições até o momento da votação.
Entretanto, a votação oficial ainda não ocorreu e os vereadores podem alterar seus posicionamentos durante a tramitação.
O projeto deverá voltar à discussão a partir de 1º de setembro, quando será possível verificar se o atual cenário de 7 votos contra e 1 a favor 1 neutro,será mantido.
A decisão final caberá ao Legislativo municipal, que terá a responsabilidade de avaliar os impactos administrativos, financeiros e trabalhistas da proposta antes de definir o futuro da terceirização dos serviços públicos em Itaguatins.
