ITAGUATINS — Um Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo de Itaguatins vem provocando preocupação e levantando questionamentos entre servidores públicos e integrantes do Legislativo municipal. O Projeto de Lei nº 014/2026, de 27 de julho de 2026, autoriza a Prefeitura a terceirizar uma série de atividades e serviços atualmente executados pela estrutura da administração municipal.
A proposta, assinada pelo prefeito Josemberg Vitor Barros Silva, prevê a contratação de empresas para prestar serviços em diversas secretarias, incluindo Administração, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Agricultura, Infraestrutura e outros setores.
Entre as funções que poderão ser terceirizadas estão vigias, motoristas, auxiliares de serviços gerais e limpeza, monitores, cuidadores, recepcionistas, digitadores, jardineiros e coveiros, entre outras atividades.
Na justificativa encaminhada à Câmara, a Prefeitura argumenta que a terceirização busca aumentar a eficiência, reduzir custos operacionais e dar maior flexibilidade à administração pública. O texto também afirma que as contratações deverão ocorrer mediante processo licitatório e fiscalização da administração municipal.
Vereador Cley Sales é contrário ao projeto
O vereador Cley Sales declarou ser contrário à proposta e demonstrou preocupação principalmente com os efeitos que a terceirização poderá produzir sobre os trabalhadores que atualmente prestam serviços ao município.
Segundo o parlamentar, a Câmara precisa analisar o projeto com cautela, especialmente diante da situação fiscal e administrativa do município.
Cley Sales também questiona a necessidade de criar uma estrutura de terceirização em um momento em que, segundo ele, a atual gestão já teria recebido apontamentos relacionados ao limite de pessoal. Para o vereador, antes de permitir novas contratações por meio de empresas, é necessário esclarecer qual será o impacto financeiro e administrativo da medida.
“Não podemos deixar de olhar com atenção para um projeto dessa dimensão. São várias funções que poderão passar para empresas terceirizadas e precisamos saber quem vai ganhar com isso e, principalmente, quais serão as consequências para os servidores e para os cofres públicos”, afirmou o vereador.
Questionamentos sobre empresas contratadas
Outro ponto que deve chamar a atenção dos vereadores é a possibilidade de futuras contratações de empresas para executar os serviços previstos no projeto.
A proposta estabelece que as empresas deverão ser escolhidas mediante licitação. Entretanto, diante da amplitude da autorização, cresce a cobrança para que todo o processo seja acompanhado com transparência, fiscalização e publicidade, evitando qualquer possibilidade de favorecimento ou conflito de interesses.
Cley Sales defende que os vereadores acompanhem de perto cada etapa do processo, desde a eventual aprovação da lei até a realização das licitações e a execução dos contratos.
O parlamentar também fez referência a outras contratações realizadas no município, citando o caso dos bebedouros, e afirmou que a população precisa acompanhar de perto a chegada de novas empresas para prestar serviços ao município.
Câmara terá papel decisivo
Ainda não está definido qual será o posicionamento da maioria dos vereadores de Itaguatins em relação ao Projeto de Lei nº 014/2026.
A proposta poderá provocar um amplo debate no Legislativo, principalmente porque autoriza a terceirização de serviços em praticamente todos os principais setores da administração municipal.
Para o Itaguatins Notícias, independentemente do posicionamento político de cada vereador, a matéria merece uma análise cuidadosa. Os parlamentares terão a responsabilidade de avaliar os impactos da terceirização sobre os servidores, as despesas do município, a qualidade dos serviços oferecidos à população e a necessidade real de cada contratação.
Também será fundamental acompanhar, caso o projeto seja aprovado, quais empresas participarão das licitações, os valores dos contratos, os critérios utilizados na contratação e a efetiva prestação dos serviços.
A população de Itaguatins também deve ficar atenta. Afinal, a terceirização de serviços públicos envolve dinheiro público e pode representar uma mudança significativa na forma como o município organiza sua força de trabalho.
O projeto ainda depende da tramitação e da decisão da Câmara Municipal. O posicionamento dos demais vereadores será fundamental para definir o futuro da proposta