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Itaguatins, TO
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a suspensão de R$ 477.113,74 em pagamentos relacionados a um contrato de energia solar da Prefeitura de Maurilândia do Tocantins. A decisão foi tomada após auditoria identificar indícios de irregularidades e possível dano ao erário no valor de R$ 238.247,71.
Além da suspensão, a Corte abriu uma tomada de contas especial, procedimento que aprofunda a apuração de responsabilidades e pode resultar na devolução de recursos públicos e aplicação de multas aos envolvidos.
O caso envolve o Contrato nº 10/2024, firmado com a empresa Santana e Bandeira Ltda., após pregão presencial. De acordo com o relatório técnico, foram encontradas inconsistências entre os valores pagos e os serviços efetivamente executados, além de indícios de sobrepreço em comparação aos valores de mercado.
Outro ponto considerado grave pelo Tribunal foi a continuidade de pagamentos mesmo após recomendação prévia para suspensão, o que, segundo o relator do processo, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, reforça a necessidade de investigação mais rigorosa.
Foram citados para apresentar defesa o prefeito Rafael Maracaípe de Almeida, a secretária de Infraestrutura, Rosimar Maracaípe Costa, além de servidores envolvidos na licitação, fiscalização do contrato e controle interno. Técnicos responsáveis por projetos e orçamentos também estão entre os investigados.
A empresa contratada deverá prestar esclarecimentos sobre os valores recebidos e os preços praticados. Todos os citados têm prazo de 15 dias para apresentar justificativas ou devolver os recursos, conforme o caso.
Com a abertura da tomada de contas especial, o processo entra em uma fase mais avançada, em que o Tribunal poderá identificar responsabilidades individuais, determinar o ressarcimento aos cofres públicos e aplicar sanções administrativas.
