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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretar a prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e de outras nove pessoas investigadas por participação em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, decorrente de desdobramentos da Operação “Sem Desconto”.
Entre os alvos das ordens estão o advogado Antônio Carlos Camilo Antunes — apontado como operador financeiro e um dos líderes do grupo —, já detido preventivamente por outros fatos, e Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), identificado como mentor intelectual do esquema.
O relator também determinou uso de tornozeleira eletrônica para sete investigados, incluindo José Carlos de Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência. Já o pedido de monitoramento eletrônico do deputado federal Euclydes Petterson (Republicanos-MG) foi rejeitado pelo ministro, que acolheu o entendimento da PGR de que, no momento, a medida não é necessária frente ao “controle social mais intenso” da atuação parlamentar.
A investigação aponta que o esquema funcionava a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o INSS e a Conafer, com entidades enviando listas de beneficiários para a realização de descontos indevidos sem autorização. A Conafer teria recebido mais de R$ 708 milhões do INSS, dos quais cerca de R$ 640,9 milhões teriam sido desviados para empresas de fachada e contas de operadores ligados ao grupo.
Segundo a PF, há fortes indícios de movimentações financeiras no total de centenas de milhões de reais ao longo de cinco anos, com depósitos fracionados típicos de lavagem de dinheiro. O ministro Mendonça ressaltou a necessidade das medidas cautelares em razão da “ampla rede de conexões dos investigados, da continuidade dos crimes e da possibilidade de ocultação de provas”, além do impacto social de um esquema de elevadíssima repercussão que atingiu milhões de segurados.
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Sem Desconto que incluiu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador maranhense Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo, sem ordens de prisão contra ele.
Os investigadores chegaram a solicitar a prisão preventiva de Weverton, sob suspeita de que ele teria atuado como “sócio oculto” e beneficiado-se de valores desviados por meio de intermediários, inclusive assessores parlamentares. A PGR, no entanto, foi contrária à medida, e o ministro Mendonça autorizou apenas as buscas.
Em nota, o senador afirmou ter sido “surpreendido” pela operação e se colocou “à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão judicial”.
A PF cumpre nesta quinta 52 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva em várias unidades da Federação, incluindo Distrito Federal, Maranhão, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Minas Gerais.
A Operação Sem Desconto apura crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação/dilapidação patrimonial.
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