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Itaguatins, TO
O prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange Ribeiro Jorge (União Brasil), e integrantes da administração municipal foram citados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) para apresentar defesa em um processo que investiga possíveis irregularidades em uma licitação para aquisição de combustíveis estimada em R$ 5,05 milhões.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, que determinou a conversão da fiscalização em representação após análise do planejamento e da execução do Pregão Eletrônico nº 03/2025. Além do prefeito, foram citados secretários municipais, servidores responsáveis pelo planejamento da contratação e a pregoeira responsável pelo certame.
Os envolvidos terão prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre os apontamentos levantados pela área técnica do tribunal. Entre as principais questões estão a estimativa de consumo de combustíveis utilizada na licitação, a ausência de controles individualizados de abastecimento da frota municipal e falhas na alimentação dos sistemas oficiais de transparência.
A investigação teve início após técnicos da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) identificarem inconsistências na fase de planejamento da contratação. Um dos pontos destacados foi o aumento de 172,92% na previsão de consumo de diesel S-10 em comparação ao exercício anterior.
Em sua justificativa, a Prefeitura de Axixá alegou que a ampliação da frota municipal, a criação de novas rotas do transporte escolar, o aumento das atividades das secretarias de Obras e Agricultura e a expansão dos serviços de saúde contribuíram para o crescimento da demanda por combustível.
No entanto, ao analisar a documentação apresentada, os auditores concluíram que parte das justificativas não foi acompanhada de elementos suficientes para comprovar integralmente os quantitativos previstos na licitação. O relatório técnico também aponta divergências sobre o número de veículos da frota municipal e a falta de detalhamento da quantidade de combustível destinada a cada secretaria.
Outro aspecto observado pela fiscalização diz respeito aos gastos efetivamente realizados. De acordo com informações obtidas no sistema contábil do TCE, a empresa contratada recebeu aproximadamente R$ 2,85 milhões entre janeiro e novembro de 2025. Com base nesses números, os técnicos estimaram que o gasto anual ficaria abaixo do valor originalmente previsto no processo licitatório.
O tribunal também registrou a ausência de relatórios individualizados de quilometragem e consumo dos veículos da frota. Segundo a análise, os documentos encaminhados pela prefeitura apresentam apenas dados gerais de consumo médio e quilometragem diária, sem informações detalhadas sobre os abastecimentos realizados por cada veículo.
Além das citações para apresentação de defesa, o TCE determinou que a Prefeitura de Axixá do Tocantins realize a alimentação completa do SICAP-LCO e do Portal da Transparência com todos os documentos relacionados às fases da licitação e à execução contratual.
Após a apresentação das defesas, o processo seguirá para nova análise técnica e posterior manifestação do Ministério Público de Contas.
