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Itaguatins, TO
Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Tocantins a Lei nº 5.032, que garante reajuste salarial de 3,90% aos servidores públicos vinculados aos Poderes e instituições autônomas do Estado. A medida foi oficializada pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Amélio Cayres, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 21.
O reajuste, aprovado pelos parlamentares na última terça-feira, 19, contempla servidores do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública. O percentual segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE entre maio de 2025 e abril de 2026.
A nova revisão salarial possui efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2026 e representa mais um ajuste anual voltado à recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos estaduais.
Entre os órgãos beneficiados, o Ministério Público Estadual informou impacto financeiro de R$ 3,4 milhões em 2026. Os projetos encaminhados foram assinados pelo procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, abrangendo servidores efetivos, cargos comissionados e funções de confiança.
Já a Defensoria Pública estimou impacto de R$ 5,1 milhões nas contas do próximo ano, com repercussão de 0,032% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado não detalhou separadamente o custo do reajuste, mas informou que a despesa total com pessoal para 2026 deve alcançar R$ 181,4 milhões, o equivalente a 1,05% da Receita Corrente Líquida estadual.
