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Itaguatins, TO
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão restabeleceu os efeitos da sessão da Câmara Municipal de Pinheiro que analisou as contas do ex-prefeito Luciano Genésio. Com isso, fica validada a votação que resultou na reprovação das contas referentes ao exercício de 2020, além da confirmação de sua inelegibilidade.
A decisão foi assinada pelo presidente do TJMA, José de Ribamar Froz Sobrinho, ao analisar pedido do Município de Pinheiro. O magistrado destacou que a interferência do Judiciário em atos do Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais, preservando a autonomia entre os poderes.
Anteriormente, uma liminar da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro havia suspendido os efeitos da sessão legislativa que apreciou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Com a nova decisão, a análise feita pelos vereadores volta a ter validade jurídica.
As contas de Luciano Genésio foram reprovadas tanto pelo TCE-MA quanto pela Câmara Municipal, seguindo o parecer técnico do órgão de controle. Na votação, 14 dos 17 vereadores se posicionaram pela rejeição, consolidando a decisão do Legislativo local.
O caso reforça o peso das decisões dos tribunais de contas e do parlamento municipal na análise da gestão pública e seus desdobramentos políticos.
