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Itaguatins, TO
A Câmara Municipal de Itaguatins aprovou, na noite desta terça-feira, 14 de janeiro, o Projeto de Lei nº 021/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) do município. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo com atraso, o que gerou questionamentos durante a tramitação.
O projeto passou pelas comissões permanentes da Casa sem pedido formal de vista. No entanto, houve manifestação de preocupação quanto ao curto prazo para análise do conteúdo, diante da relevância da matéria para o planejamento financeiro do município. Durante a votação, o vereador Cley Sales optou pela abstenção, enquanto os demais parlamentares votaram favoravelmente à aprovação.
De acordo com o texto do projeto, o orçamento municipal de Itaguatins para o exercício financeiro de 2026 está estimado em R$ 39.961.162,50. O valor contempla tanto o Orçamento Fiscal, que abrange os Poderes Legislativo e Executivo, órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta, quanto o Orçamento da Seguridade Social.
A maior parte da receita prevista vem das transferências correntes, que somam R$ 35.208.600,00, demonstrando a forte dependência do município de repasses constitucionais e voluntários. A arrecadação própria, composta por receitas tributárias, patrimoniais e contribuições, representa uma parcela menor do total. Já as transferências de capital estão estimadas em R$ 3.181.500,00.
O projeto estabelece ainda que a arrecadação seguirá as normas da legislação vigente e os procedimentos definidos pelo Manual de Procedimentos da Receita Pública, do Tesouro Nacional.
Com a aprovação pelo Legislativo, a lei segue para sanção do prefeito municipal, passando a orientar a execução orçamentária e o planejamento das ações do município ao longo de 2026.
