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Itaguatins, TO
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O orçamento estimado é de R$ 19,58 bilhões, valor que representa um aumento de R$ 2,19 bilhões em relação à LOA de 2025.
O texto estabelece as prioridades do Governo do Estado para o próximo exercício financeiro, além de estimar a receita e fixar a despesa pública.
Do total aprovado, R$ 17 bilhões serão destinados ao Poder Executivo, incluindo administração direta e indireta. O Poder Legislativo receberá R$ 718 milhões; o Poder Judiciário, R$ 1,15 bilhão; o Ministério Público, R$ 367,4 milhões; e a Defensoria Pública, R$ 258,8 milhões.
Entre as áreas com maior volume de recursos, a Saúde lidera, com R$ 3,3 bilhões, atendendo ao percentual mínimo de 12% exigido pela Constituição Federal. A Educação aparece em seguida, com R$ 2,7 bilhões, voltados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Dentro do prazo regimental, os deputados apresentaram 28 emendas à proposta orçamentária. Desse total, 25 foram aprovadas: 20 de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos) e cinco apresentadas pelos deputados Ivory de Lira (PCdoB), Vanda Monteiro (UB) e Moisemar Marinho (PSB).
As emendas contemplam áreas como Infraestrutura, Educação, Saúde e Segurança Pública. Os recursos serão destinados, principalmente, à reforma de escolas, hospitais e ginásios esportivos, além da aquisição de equipamentos e insumos, com foco na melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da população tocantinense.
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