19°C 30°C
Itaguatins, TO
O ministro Luiz Fux votou, nesta quarta-feira (10), para confirmar a liminar que autorizou o retorno do governador Wanderlei Barbosa ao comando do Executivo tocantinense. Com o voto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para manter o habeas corpus concedido pelo relator, ministro Nunes Marques. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli ainda devem apresentar seus votos.
Fux acompanhou integralmente o entendimento do relator, ao considerar que não há elementos suficientes que justifiquem o afastamento cautelar imposto pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante as investigações da Operação Fames-19. Mais cedo, o ministro André Mendonça também votou pela manutenção do governador no cargo, reforçando o argumento de que não há contemporaneidade nem provas diretas que relacionem Barbosa às suspeitas investigadas.
O afastamento havia sido determinado em setembro por Campbell Marques, no âmbito das apurações sobre possíveis irregularidades em contratos de cestas básicas firmados durante a pandemia. A decisão, válida por 180 dias, foi fundamentada no risco de interferência do governador nas investigações. A defesa recorreu ao STF e obteve liminar de Nunes Marques para reconduzi-lo ao posto — medida agora confirmada pela maioria da 2ª Turma.
Com os votos alinhados de Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, formou-se o trio que assegurou a continuidade de Wanderlei Barbosa à frente do governo do Tocantins.
Mín. 19° Máx. 30°
