O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (5) a decisão que mantinha o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, afastado do cargo. Com isso, o governador eleito pelo voto popular reassume suas funções após três meses fora do comando do estado. Laurez Moreira, que atuava como governador interino desde setembro, volta para o “banco de reserva”.

Barbosa havia sido afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga suspeitas de desvios de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2021.

Ao analisar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador, Nunes Marques avaliou que a medida de afastamento representava uma “intervenção excessiva” na gestão estadual.

Continua após a publicidade

“Entendo que a manutenção da medida constitui, neste caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Tocantins, sem que tenha sido demonstrado risco efetivo e atual à ordem pública ou à investigação”, afirmou o ministro.

O magistrado também solicitou que sua decisão liminar seja incluída na pauta de julgamento virtual da Segunda Turma do STF.