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Itaguatins, TO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados no processo referente ao “Núcleo 1” da trama golpista.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos embargos de declaração — recurso usado apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições no acórdão — e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dinoe Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, enquanto Luiz Fux não participa do julgamento por ter migrado recentemente para a Segunda Turma.
No julgamento de 11 de setembro de 2025, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. O tribunal concluiu que o ex-presidente cometeu os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena principal, foram fixados 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
Apesar da condenação, Bolsonaro ainda não deve ser preso imediatamente, pois o STF analisa os embargos de declaração apresentados por sua defesa. Somente após a rejeição definitiva desses recursos é que poderá ser emitida ordem de prisão para início do cumprimento da pena.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, em razão de decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes em outro processo cautelar.
Se a condenação for confirmada em definitivo, Bolsonaro poderá ser encaminhado para uma unidade prisional de regime fechado — possivelmente o Presídio da Papuda, em Brasília — ou permanecer em uma sala especial da Polícia Federal, por prerrogativa de ex-chefe de Estado.
O julgamento atual trata apenas dos embargos de declaração, que servem para apontar supostas omissões ou contradições no texto da decisão, sem poder para alterar o resultado da condenação.
A votação ocorre em plenário virtual e ficará aberta até a próxima sexta-feira, 14 de novembro.
