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A Justiça Eleitoral da 21ª Zona de Augustinópolis manteve, nesta terça-feira (14), a cassação dos diplomas de todos os eleitos e suplentes do município de Praia Norte, no Bico do Papagaio, por abuso de poder político nas eleições de 2024.
A decisão, assinada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, rejeitou o recurso apresentado pelos envolvidos, que alegavam contradições na sentença original. Com isso, permanecem válidas a perda dos mandatos e a inelegibilidade por 8 anosdos principais nomes do grupo político.
Foram atingidos pela decisão:
Ho Che Min Silva de Araujo (prefeito à época),
Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo,
Abrão Carulino da Silva,
Clenildo Abreu de Oliveira,
Ivonete Pereira de Castro,
Joaria de Franca Chaves.
Segundo a sentença, baseada em um “robusto arcabouço probatório”, os investigados usaram a estrutura da prefeitura para beneficiar a chapa governista, desequilibrando o pleito municipal. As provas incluíram documentos e depoimentos de testemunhas colhidos em uma audiência que durou mais de 9 horas.
O juiz destacou que ficou “claramente demonstrado o uso indevido da máquina pública para influenciar o resultado das eleições”.
Os condenados haviam ingressado com embargos de declaração, recurso que apontava supostas contradições e obscuridades na sentença. No entanto, o magistrado considerou que não havia qualquer vício na decisão e que todas as provas foram analisadas com base no livre convencimento motivado.
Com a rejeição do recurso, a decisão de primeira instância segue valendo. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
O processo, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi movido pela Comissão Provisória Municipal do Partido da República (PR) em Praia Norte, que denunciou o uso da máquina pública para favorecer aliados políticos durante a campanha de 2024.
