O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento do habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10).

Wanderlei está afastado desde setembro, por decisão judicial, após ser implicado em uma investigação sobre suposto desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. A primeira-dama, Karynne Sotero, também é investigada. Ambos negam envolvimento nos crimes.

Com a decisão, o governador segue oficialmente afastado do cargo. Enquanto isso, Laurez Moreira (PSD), vice-governador, permanece exercendo o mandato de forma interina.

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O habeas corpus foi protocolado no STF no dia 8 de setembro, mas no dia 10 já havia movimentação no sistema da Corte indicando que o pedido seria “não conhecido”. Isso significa que o ministro Barroso não analisou o mérito do caso porque o pedido foi considerado inadequado — seja por falta de fundamentação, ausência de documentos essenciais ou por contrariar entendimentos já consolidados do Supremo.

A defesa de Wanderlei Barbosa afirmou que ainda não teve acesso à íntegra da decisão, mas que irá recorrer assim que os autos estiverem disponíveis.

O que acontece agora?

Com o habeas corpus negado, a próxima medida da defesa deve ser a apresentação de um recurso interno dentro do próprio STF, ou até a tentativa de levar o caso ao plenário da Corte, onde os demais ministros poderiam reavaliar a decisão monocrática de Barroso.

Paralelamente, o processo que investiga o suposto esquema de corrupção segue em andamento. O retorno de Wanderlei ao cargo depende de uma nova decisão judicial favorável, seja no âmbito penal (se forem afastadas as suspeitas) ou processual (se o afastamento for considerado desnecessário).

Até lá, Laurez Moreira continua como governador interino e com plenos poderes administrativos.