Vereador Alexandre Frota tem mandato cassado após condenação definitiva por calúnia e difamação

Na sexta‑feira (3 de outubro de 2025), a Câmara Municipal de Cotia (SP) cassou o mandato do vereador Alexandre Frota (PDT), em decisão fundamentada em condenação criminal transitada em julgado por calúnia e difamação contra o ex‑deputado federal Jean Wyllys.

O que motivou a cassação

• O processo teve origem em abril de 2017, quando Frota fez uma postagem nas redes sociais atribuindo a Jean Wyllys uma frase relacionada à pedofilia, que o ex‑deputado afirmou jamais ter dito.

• Em 2018, a 2ª Vara Federal de Osasco condenou Frota a 2 anos e 26 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de multa de 175 dias‑multa.

• A sentença permitia substituição por penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade, limitação de finais de semana etc.).

• Todos os recursos interpostos foram rejeitados, e o processo transitou em julgado no final de agosto de 2025, tornando a condenação definitiva e irreversível.

Pelas normas municipais e constitucionais, um mandato eletivo pode ser perdido quando há condenação criminal definitiva por crime doloso.
O presidente da Câmara de Cotia, Osmar Danilo da Silva (Republicanos), declarou que a cassação está respaldada na Constituição Federal e na Lei Orgânica municipal, justamente por conta da sentença definitiva

Reação de Alexandre Frota e dos bastidores

• Após a decisão, Frota gravou vídeo afirmando que sai “de cabeça erguida” e acusando motivações políticas por trás da cassação, embora não tenha citado diretamente a condenação que originou o processo.

• Ele classificou o momento como “um dia muito triste”, disse que sempre trabalhou pela cidade e prometeu recorrer da decisão.

• Seu advogado, Anthero Mendes Pereira Júnior, informou que ainda não houve intimação formal da Justiça Eleitoral ou da Câmara sobre a perda do mandato, mas que a defesa pretende ingressar com revisão criminal.

• Antes desse episódio, já havia movimentações na Câmara para tentar cassá‑lo por “quebra de decoro” decorrente de fiscalizações que ele vinha fazendo em unidades de saúde de Cotia — como vistorias em UPAs durante a madrugada, denúncias de médicos dormindo, falta de medicamentos etc.

• Em junho de 2025, houve uma reunião entre Frota e o CREMESP (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), após pedido do conselho para investigação da conduta do vereador durante essas fiscalizações. Segundo Frota, o Ministério Público de Cotia arquivou o processo e a IBJ (empresa gestora das unidades de saúde locais) desistiu da ação.

• Entretanto, o CREMESP posteriormente negou que tivesse firmado “acordo” com Frota, e afirmou que não há aliança ou aliança institucional.

• Nas redes sociais e em vários portais, parte da população manifestou apoio a Frota e se posicionou contra a cassação, interpretando o ato como punição política por sua atuação fiscalizadora.

Consequências e próximos passos

• Com a cassação formal, espera-se que a Câmara Municipal de Cotia convoque o suplente do PDT para assumir a vaga deixada por Frota.

• A defesa de Frota pretende apresentar pedido de revisão criminal, com objetivo de anular a condenação ou reverter a cassação.

• Existe o risco de que um pedido judicial suspenda os efeitos da cassação até que se decida sobre a revisão. No entanto, isso dependerá do andamento processual e de decisões judiciais futuras.