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Deputada Vanda Monteiro defende diálogo e audiências públicas sobre criação de áreas de proteção no Bico do Papagaio
Em defesa dos trabalhadores, famílias, agricultores e comunidades tradicionais do norte do Tocantins, a deputada estadual Vanda Monteiro apresentou requerimento ao Governo do Estado e encaminhou ofício à Superintendência do IBAMA, solicitando a abertura de diálogo e a realização de audiências públicas antes da implementação das propostas de criação do Monumento Natural do Bico do Papagaio (MoNa) e da Área de Proteção Ambiental (APA), elaboradas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Segundo a deputada, a população da região do Bico do Papagaio, especialmente dos municípios de Buriti, Esperantina e São Sebastião do Tocantins, manifesta preocupação quanto aos possíveis impactos socioeconômicos dessas medidas.
A criação de um Monumento Natural, por se tratar de unidade de proteção integral, pode impor restrições severas à produção agropecuária, impedir atividades extrativistas, proibir obras de infraestrutura e, em alguns casos, até levar a processos de desapropriação e reassentamento de famílias. Já a Área de Proteção Ambiental, embora permita a propriedade privada, estabelece regras rígidas de uso do solo, exigindo licenciamento para construções, limitando a abertura de novas áreas agrícolas e gerando custos adicionais de adequação ambiental.
De acordo com relatos colhidos pela deputada, a proposta gera insegurança jurídica, receio de desvalorização fundiária, dificuldades de acesso a políticas de moradia e entraves para a implantação de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, água e estradas vicinais.
Para Vanda Monteiro, é fundamental que a preservação ambiental caminhe junto com a proteção social e econômica das famílias da região.
“Não podemos aceitar que decisões dessa magnitude sejam tomadas sem ouvir quem vive, produz e depende dessa terra. Defendo um diálogo amplo, transparente e participativo, com a realização de audiências públicas que assegurem voz à sociedade regional, especialmente em uma área marcada por históricos conflitos fundiários”, afirmou.
A parlamentar reforçou ainda que sua atuação busca garantir que os direitos dos trabalhadores rurais, pequenos produtores e comunidades tradicionais não sejam comprometidos em nome da preservação ambiental, destacando que o Tocantins precisa de equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e justiça social.
