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Itaguatins, TO
O Ministério Público do Tocantins instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação de tutores e servidores da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) nos municípios de Xambioá e Ananás. A investigação foi iniciada após uma denúncia que sugere a ausência de processos seletivos para essas contratações, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
*Irregularidades Investigadas:*
- *Contratações sem Processo Seletivo*: a denúncia aponta que as contratações ocorreram por meio de indicações políticas, sem critérios técnicos ou objetivos.
- *Afronta aos Princípios Constitucionais*: a situação pode configurar afronta aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que regem a administração pública.
*Medidas Determinadas:*
- *Notificação da UNITINS*: o Ministério Público determinou que a universidade apresente, em até 10 dias úteis, a lista completa dos tutores e servidores contratados nos últimos dois anos nos polos citados.
- *Informações Requeridas*: a universidade deve especificar funções, datas de início das atividades e formas de contratação, além de esclarecer se houve contratações sem processo seletivo e apresentar justificativas legais e cópias dos editais de seleção eventualmente realizados.
*Objetivo do Procedimento:*
- *Reunir Informações*: o objetivo é reunir informações que permitam avaliar a necessidade de instaurar um inquérito civil ou adotar outras medidas legais cabíveis.
- *Defesa do Patrimônio Público*: a investigação está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça com atuação na área da defesa do patrimônio público.
