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Há 3 meses
Comissão aprova criação do crime de ofensa discriminatória que cause trauma coletivo em minorias
Pena de até 6 anos de prisão poderá ser aumentada se o autor for figura pública ou lucrar com redes sociais
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Há 3 meses
Comissão aprova criação de programa de vigilância comunitária
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova padrão de acessibilidade para tecnologia, bancos e transportes
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova tratamento oftalmológico no SUS para pacientes com diabetes
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova projeto que facilita a obtenção de posse e porte de arma de fogo
Para virar lei, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova multa de 30% para fraude em benefícios sociais e previdenciários
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova uso de precatórios para quitar imóveis de agentes de segurança
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova possibilidade de controle de acesso em áreas residenciais
Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Câmara aprova regras de proteção para trabalhadores do setor de refeições coletivas
Proposta segue para análise do Senado
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova proibição de condenados no conselho de direitos da criança
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão debate combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs
Audiência pública discutirá o uso de plataformas digitais por organizações criminosas
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova uso de recursos do fundo de segurança pública para defesa jurídica de policiais
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova proposta que condiciona progressão de pena a redução de periculosidade
Projeto deve passar pela CCJ e pelo Plenário da Câmara antes de ir para o Senado
Câmara
Há 3 meses
Comissão aprova proposta para regular relação entre carros e bicicletas no trânsito
Texto também obriga criação de ciclovias nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida
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Há 3 meses
Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6x1
Comissão da Câmara promoveu debate sobre o custo Brasil
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