O Início do Rito de Impeachment

A sessão da noite desta segunda-feira, 15 de junho de 2026, selou o destino político imediato da gestão. A partir das 19h, sob a condução do presidente da Casa, vereador Clenildo Abreu de Oliveira, o plenário aprovou o recebimento de duas sérias denúncias populares.

Ao aceitar as acusações de que a prefeita cometeu infrações político-administrativas, o Legislativo acionou o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967.

A Comissão Processante e o Relógio de 90 Dias

Imediatamente após a aprovação, os vereadores realizaram um sorteio e instalaram a Comissão Processante, que será o motor do processo de impeachment. A comissão ficou assim constituída:

Continua após a publicidade

• Presidente: José Sousa de Lima

• Relator: Francisco Joel Felipe Carvalho

• Membro Vogal: Larissa Maria Feitosa da Silva

O relógio já está correndo: o Legislativo municipal tem o prazo estrito de 90 dias para conduzir toda a investigação. Durante este período, a Comissão Processante deverá notificar a prefeita, ouvir testemunhas, analisar os documentos e emitir o parecer final que guiará a votação decisiva sobre a cassação definitiva do mandato.

Os Pilares da Cassação: Do Que a Prefeita é Acusada

A decisão de instaurar o processo de impeachment ganhou força máxima através de provas robustas que também embasam ações civis públicas. Para os vereadores e a população, as acusações formam um conjunto de infrações que justificam a quebra de decoro e o crime de responsabilidade:

• Abandono do Município e Residência Fora: A infração mais direta para a cassação é a acusação de que Bruna se mudou para uma cidade vizinha. A denúncia aponta que ela se ausentou de Praia Norte por mais de 15 dias consecutivos sem autorização da Câmara, o que, por si só, fere a Lei Orgânica e justifica a perda do mandato.

• Contratos Milionários Fantasmas: A prefeitura firmou contratos que somam R$ 4.487.991,21 com a Realeza Construções Ltda. Há fortes indícios de que a empresa, criada às vésperas das contratações, não possui sede física real, funcionários ou frota para executar os serviços.

• O Escândalo das Máquinas da Prefeitura: Um contrato específico de R$ 1.723.274,11 para recuperação de estradas rurais revelou um esquema escandaloso. Denúncias indicam que a verba era repassada à empresa, mas o maquinário utilizado (como a patrol municipal) pertencia à própria prefeitura, caracterizando uso da máquina pública para fins escusos.

• Frota Invisível: Valores expressivos foram gastos com o aluguel de veículos da mesma empresa investigada. Contudo, os carros rodavam sem adesivos de identificação e sem diários de bordo, levantando a suspeita de que os veículos sequer existiam.

• "Asfixia" do Legislativo: A denúncia destaca o atraso e a retenção do repasse obrigatório de recursos (os duodécimos) para a Câmara entre 2025 e 2026. A manobra é vista como uma tentativa de "sufocar" os vereadores financeiramente, impedindo o trabalho de fiscalização.

• Gestão "Caixa Preta": A prefeita é acusada de blindar informações públicas, ignorando requerimentos da Câmara e ocultando contratos e notas fiscais que deveriam estar acessíveis ao portal da transparência.

"Quando uma gestão passa a ocultar dados públicos, a utilizar a estrutura do município para supostos interesses privados e a enfrentar graves questionamentos judiciais, a intervenção fiscalizadora da Câmara deixa de ser uma escolha política e passa a ser um dever moral inadiável para proteger o patrimônio da comunidade."

Contradição nos Bastidores: Interino Poupado

Enquanto o processo de impeachment contra a prefeita titular avança a passos largos, o clima político na cidade revela certas contradições. O atual prefeito em exercício, Abrão Carolino da Silva ("Cabeça") que assumiu justamente após o afastamento judicial de Bruna também foi alvo de um pedido de cassação. No entanto, em votação, a Câmara Municipal decidiu rejeitar a denúncia contra o interino, blindando sua permanência no cargo por ora.

O Pano de Fundo: O Afastamento Judicial

A coragem da Câmara em abrir o processo de impeachment foi impulsionada por uma decisão judicial anterior que já havia esvaziado o poder da gestora. Em 12 de maio, o juiz Jefferson David Asevedo Ramos atendeu a um pedido do Ministério Público (processo nº 0000702-29.2026.8.27.2710) e afastou Bruna Gabrielle por 90 dias para evitar a destruição de provas em uma Ação de Improbidade Administrativa. A prefeita e a empresa Realeza Construções têm 30 dias para apresentar defesa no âmbito judicial.

O avanço simultâneo do Judiciário e, agora, com força total, do Legislativo, deixa claro que o cerco se fechou. Praia Norte acompanha de perto cada passo da Comissão Processante, aguardando o desfecho do processo de impeachment que pode redesenhar o futuro político do município.