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Parlamentar é investigado após denúncia de agressão contra companheira; Câmara afirma que aguarda decisões da Justiça para possíveis medidas
A Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins divulgou nesta segunda-feira (16) uma nota oficial de esclarecimentosobre os fatos que envolvem o vereador Ammon Eduardo Ribeiro (União Brasil), denunciado por agressão contra a companheira. O episódio teria ocorrido no dia 1º de março e está sendo investigado pelas autoridades competentes.
Segundo informações registradas em boletim de ocorrência, a vítima relatou que as agressões teriam acontecido após uma discussão entre o casal, quando o parlamentar teria desferido golpes e tentado enforcá-la dentro de um veículo. A mulher também afirmou às autoridades que o relacionamento durou cerca de dois anos e que episódios de violência teriam ocorrido anteriormente.
Após o caso, a vítima procurou a polícia e solicitou medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, legislação que garante proteção a mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil.
O caso ganhou grande repercussão em Maurilândia do Tocantins e em toda a região do Bico do Papagaio, provocando manifestações de entidades e movimentos sociais que cobram providências e pedem apuração rigorosa dos fatos.
Diante da repercussão, a Mesa Diretora da Câmara decidiu tornar pública uma nota de esclarecimento para informar a posição institucional do Poder Legislativo municipal.
Na nota assinada pelo presidente da Casa, o vereador Aguimar Coutinho de França, a Câmara informa que acompanha atentamente o andamento das investigações e ressalta que qualquer medida institucional deverá respeitar os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
A Mesa Diretora destacou ainda que aguarda as deliberações da autoridade judiciária para, a partir das decisões formalmente estabelecidas, analisar e adotar eventuais medidas administrativas e regimentais previstas no Regimento Interno da Casa.
O documento também reafirma repúdio a qualquer forma de violência, especialmente a violência doméstica e familiar contra a mulher, ressaltando que tais práticas são incompatíveis com os valores democráticos e com os princípios que devem nortear a atuação de agentes públicos.
Ao final da nota, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, assegurando à população que continuará acompanhando o caso com responsabilidade institucional.
O caso segue sob investigação das autoridades competentes e novas informações devem surgir à medida que o processo avance.
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