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Itaguatins, TO
A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) alerta os proprietários de estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários sobre o prazo final para o recadastramento anual obrigatório. O procedimento deve ser feito até o dia 31 de março. Atualmente, o Estado conta com mais de 500 lojas agropecuárias cadastradas junto ao órgão.
Segundo a responsável técnica do Programa Estadual de Produtos Veterinários e Biológicos, Vanessa Lustosa Batista, o recadastramento é simples, mas exige atenção à documentação. O empresário deve acessar o site da Adapec, imprimir o requerimento, preencher o formulário e anexar os documentos exigidos conforme a área de atuação do estabelecimento, todos dentro do prazo de validade. Após o pagamento da taxa, a documentação deve ser entregue na unidade local da Adapec no município.
“Quem não fizer o recadastramento dentro do prazo estará sujeito às sanções previstas em lei”, alerta.
O presidente da Adapec, Rodrigo Guerra, reforça a importância das lojas agropecuárias para o desenvolvimento do setor no Estado.
“Esses estabelecimentos têm papel fundamental na defesa agropecuária e contribuem diretamente para o crescimento do agronegócio no Tocantins. Eles atendem diariamente os produtores rurais e garantem segurança na comercialização de produtos usados nas lavouras e na pecuária. Por isso, é essencial que estejam regularizados”, destaca.
A Adapec também lembra que a legislação proíbe a comercialização de agrotóxicos entre estabelecimentos quando o comprador não estiver devidamente cadastrado no órgão, seja para comércio ou armazenamento desses produtos. A exigência vale inclusive para empresas localizadas fora do Tocantins que negociem com estabelecimentos do Estado.
O recadastramento anual é uma medida que reforça o controle sanitário, a segurança dos produtores e a legalidade das atividades no setor agropecuário.
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