Câmara de Araguatins reage e reafirma independência legislativa diante de críticas do Executivo

A Câmara Municipal de Araguatins divulgou, nesta semana, uma nota de repúdio às declarações do prefeito Aquiles da Areia (PP), que questionou publicamente a atuação do Legislativo local. Assinado pelo presidente da Casa, vereador Airton Rodrigues, o documento sustenta que as falas do chefe do Executivo são infundadas e afrontam princípios constitucionais básicos, como a independência e a harmonia entre os Poderes.

A reação institucional veio após um pronunciamento do prefeito durante a entrega de cestas básicas de Natal, na terça-feira (23), quando Aquiles da Areia atribuiu a supostos “entraves políticos” a dificuldade de atender demandas da população. Na ocasião, o gestor usou expressões como “empecilho do parlamento”, “picuinha”, “matérias engavetadas” e “baderna”, além de cobrar maior agilidade dos vereadores, especialmente diante de prazos de programas federais.

Na nota, a Câmara rebate ponto a ponto essas afirmações e reforça que o Legislativo exerce seu papel constitucional ao analisar projetos com critério técnico, transparência e respeito ao rito regimental. O texto é claro ao afirmar que independência parlamentar não pode ser confundida com obstrução deliberada, tampouco que o Legislativo tenha a obrigação de aprovar matérias apenas por conveniência administrativa do Executivo.

Mais do que um embate circunstancial, o episódio revela um debate maior e necessário sobre a separação de Poderes no âmbito municipal. Em Araguatins, a postura da Câmara sinaliza maturidade institucional ao reafirmar que o papel do vereador não se limita a chancelar decisões do prefeito, mas inclui fiscalizar, questionar e, quando necessário, rejeitar propostas que não atendam ao interesse público ou careçam de melhor fundamentação.

Esse posicionamento ganha ainda mais relevância quando observado o cenário regional. Em diversos municípios do Bico do Papagaio, persiste a percepção — e, em alguns casos, a prática — de que o Legislativo funciona como uma extensão do Executivo, abrindo mão de sua autonomia em nome de alinhamentos políticos ou conveniências momentâneas. Araguatins, ao contrário, demonstra que é possível manter uma relação institucional firme, independente e republicana, sem que isso signifique paralisia administrativa.

Ao final da nota, o presidente Airton Rodrigues reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Araguatins com a democracia, a legalidade e a fiscalização do Executivo, defendendo que divergências sejam tratadas por meio do diálogo republicano. Trata-se de uma defesa legítima do papel constitucional do Legislativo e um lembrete oportuno de que o equilíbrio entre os Poderes é condição essencial para o bom funcionamento da administração pública.

Em tempos de pressões políticas e discursos que tentam simplificar o debate institucional, a manifestação da Câmara de Araguatins reforça um princípio básico da democracia: Legislativo forte e independente não é obstáculo, mas garantia de governança responsável.