O governo federal oficializou, nesta terça-feira (9), um novo conjunto de regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, aprovada pelo Contran e anunciada em cerimônia com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete transformar o processo de formação de novos motoristas no país. O foco é ampliar o acesso ao documento, reduzir custos e modernizar etapas consideradas caras e burocráticas.

Segundo Lula, a mudança não busca apenas baratear a carteira, mas garantir dignidade e cidadania a milhões de brasileiros que nunca conseguiram iniciar o processo por limitações econômicas.

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Principais mudanças

Com a nova regulamentação, o candidato poderá:

• Abrir o processo de habilitação de forma digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

• Fazer o curso teórico online, gratuitamente, sem a necessidade de matrícula em autoescola.

• Escolher instrutores autônomos credenciados para as aulas práticas, se preferir.

• Cumprir apenas duas horas mínimas de direção, em vez das 20 exigidas anteriormente.

Apesar da flexibilização, permanecem obrigatórios: prova teórica, prova prática, exames médicos presenciais e coleta biométrica.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que o impacto financeiro será significativo: o custo final da CNH pode cair até 80%, beneficiando cerca de 100 milhões de pessoas. Em alguns estados, o valor do documento chegava a R$ 5 mil.

Por que mudar?

Dados da Senatran mostram que o modelo atual exclui milhões de brasileiros:

• 20 milhões dirigem sem habilitação;

• 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem pagar o processo.

A expectativa do governo é que a modernização reduza desigualdades, formalize quem já dirige sem carteira e amplie oportunidades de trabalho e mobilidade.

Quando as novas regras passam a valer

As mudanças entram em vigor na data de publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).
(Essa é a formulação correta, pois o texto divulgado não informa a data exata da publicação.)

Como o interessado deve proceder?

Assim que as regras forem publicadas no DOU, o candidato poderá:

1. Acessar o portal do Ministério dos Transportes ou

2. Entrar na Carteira Digital de Trânsito (CDT)

3. Abrir o processo de habilitação diretamente pelo aplicativo ou site

4. Realizar o curso teórico online e gratuito

5. Agendar exames médicos presenciais

6. Escolher entre autoescola tradicional ou instrutor credenciado para as aulas práticas

7. Realizar as provas teórica e prática no Detran