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Itaguatins, TO
Durante sessão da Câmara Municipal de Itaguatins, o vereador Cley Sales cobrou providências do Executivo Municipal quanto ao atraso no pagamento dos salários dos servidores da área da saúde.
De acordo com o parlamentar, a Prefeitura informou que os recursos para o pagamento já teriam sido creditados na semana anterior. No entanto, até o dia 4 de fevereiro, os salários ainda não haviam sido depositados nas contas dos profissionais da saúde. O vereador destacou ainda que o prefeito Vitor da Reis não informou uma data oficial para a regularização dos pagamentos.
Em seu pronunciamento, Cley Sales também cobrou a recuperação da iluminação pública, afirmando que diversas ruas do município estão às escuras, o que compromete a segurança da população. Além disso, o vereador chamou atenção para a precariedade da infraestrutura urbana, relatando a existência de várias ruas com buracos e sem manutenção adequada por parte da gestão municipal.
Além das cobranças feitas em plenário, a reportagem destaca que o prefeito Vitor da Reis já foi alertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à prática de propaganda institucional com possível caráter de promoção pessoal. O órgão fiscalizador apontou a necessidade de adequação da conduta aos princípios legais que regem a administração pública.
A prática de propaganda pessoal com recursos públicos pode configurar improbidade administrativa, que ocorre quando um agente público age em desacordo com os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Esse tipo de irregularidade pode resultar em sanções como aplicação de multas, perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a legislação.
Mesmo após o alerta do TCE, a conduta teria sido mantida, o que pode agravar a situação do gestor municipal diante dos órgãos de controle.
