A Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 19,5 bilhões, chegou nesta terça-feira (25) à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Durante a reunião do colegiado, o presidente da Comissão, deputado Olyntho Neto (Republicanos), assumiu a relatoria do projeto.

Com o documento oficialmente em análise, os deputados têm 8 dias corridos para apresentar emendas. Após esse prazo, o relator terá 15 dias para concluir o parecer final.

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Saúde lidera orçamento entre as pastas do Executivo

No Executivo, a Saúde concentra a maior fatia dos recursos: R$ 3,32 bilhões, destinados principalmente ao Fundo Estadual de Saúde. A Educação vem em seguida, com R$ 2,7 bilhões — sendo R$ 1,94 bilhão provenientes de transferências da União. Já a Polícia Militar deve contar com R$ 981 milhões para suas operações.

Demais Poderes e instituições

O Orçamento prevê ainda:

• Judiciário: R$ 899,3 milhões

• Assembleia Legislativa: R$ 449 milhões

• Tribunal de Contas do Estado (TCE): R$ 265,3 milhões

• Ministério Público Estadual (MPE): R$ 366,9 milhões

• Secretaria de Comunicação (Secom): R$ 70,25 milhões

Autorização para créditos suplementares

A proposta autoriza o governador a abrir créditos suplementares de até 30% do total da despesa em cada esfera orçamentária, desde que use recursos de superávit financeiro ou excesso de arrecadação. Ficam de fora dessa possibilidade despesas com pessoal, além de ações de saúde e educação.

Governador destaca responsabilidade fiscal

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), afirmou que o texto segue as diretrizes de responsabilidade fiscal e transparência da gestão, priorizando equilíbrio das contas, cumprimento das metas fiscais e pagamentos regulares a servidores e fornecedores.