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Itaguatins, TO
*TCE-TO Recomenda Rejeição de Contas da Prefeitura de Tocantinópolis*
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) recomendou a rejeição das contas anuais consolidadas da Prefeitura de Tocantinópolis referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade do então prefeito Paulo Gomes de Souza. A decisão se baseia em diversas irregularidades identificadas durante a auditoria, incluindo:
- Déficit orçamentário em diversas fontes de recursos;
- Falhas na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
- Execução indevida de despesas de exercícios anteriores;
- Divergências contábeis;
- Cancelamento de restos a pagar sem justificativas técnicas;
- Ausência de registros de créditos tributários de IPTU e ISS;
- Saldo contábeis sem explicação em notas explicativas.
*Medidas Corretivas*
O atual prefeito, Fabion Gomes, foi orientado a adotar medidas corretivas, incluindo:
- Fortalecimento dos controles internos;
- Regularização de lançamentos contábeis;
- Cumprimento rigoroso das normas fiscais e de transparência.
*Recomendações ao Contador*
O TCE-TO também fez recomendações ao contador responsável, que deverá aprimorar as Notas Explicativas das demonstrações contábeis para atender às exigências das normas técnicas vigentes.
*Próximos Passos*
A decisão do TCE-TO será submetida à Câmara Municipal para julgamento final. O ex-prefeito Paulo Gomes não se pronunciou sobre o parecer até o momento.
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