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Itaguatins, TO
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, substitutivo a projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente. A proteção vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Como o texto alternativo já havia sido aprovado pela comissão em setembro, não foi necessária nova votação. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no Plenário do Senado.
Atualmente, o reconhecimento da estabilidade provisória para gestantes em determinadas modalidades de contratação decorre de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O PL 3.522/2025 , do senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). O texto busca explicitar esse direito na legislação e abrange contratos de experiência, de aprendizagem e de safra, além do trabalho temporário regido pela Lei 6.019, de 1974 .
O substitutivo também estende a proteção ao empregado que obtiver guarda provisória de criança para fins de adoção. No caso das trabalhadoras em regime intermitente, prevê o pagamento de uma garantia remuneratória mensal, calculada com base na média dos meses anteriores à confirmação da gravidez, mesmo que não haja convocação para o trabalho. O pagamento não será devido nos meses em que a trabalhadora receber salário-maternidade.
A proposta estabelece ainda que o pedido de demissão da gestante somente terá validade se for formalizado com assistência do sindicato profissional.
