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Itaguatins, TO
Na noite de hoje 19 de outubro mais uma vez entra na pauta de votação da Câmara Municipal de Itaguatins em sessão extraordinária o polêmico Projeto de Lei nº 014/2026, de 27 de julho de 2026, que dispõe sobre a terceirização de atividades e serviços da administração pública municipal.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, assinado digitalmente pelo prefeito *Josemberg Vitor Barros Silva*, não se sabe por que com tanta ênfase retorna agora para apreciação dos vereadores, depois de ter gerado grande repercussão negativa na cidade quando foi apresentado pela primeira vez.
A proposta autoriza a Prefeitura a contratar empresas por licitação para substituir servidores em quase todas as secretarias. Entre os cargos listados estão: vigia, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de limpeza, motorista categoria B ou D, recepcionista, digitador, jardineiro, coveiro, monitor/cuidador, monitor de transporte escolar e monitor de reforço escolar.
O artigo que mais preocupa é o Art. 11º, que diz que outras atividades que nem estão na lista também poderão ser terceirizadas no futuro, apenas por decreto do prefeito, caso haja necessidade do serviço público.
*COMO ESTÁ A CÂMARA:*
O clima nos bastidores é de divisão. O vereador *Cley Sales* vem se posicionando há tempo contra o projeto e segue firme contrário à terceirização.
Ao lado dele, segundo apurado pelo *Itaguatins Notícias*, estão os vereadores *Francisco Grajeira, Erivaldo e o vice-presidente da Câmara, Joás Brito*, que também são contra.
A vereadora *Daniela Martins* se declarou neutra na discussão.
Já a vereadora *Adriana do Bira*, segundo informações de bastidores, também seria contra a terceirização.
Informações preliminares dão conta de que os vereadores *Domingos Marinho e Roberto do Açougue* também votariam contra o projeto.
Do outro lado, o presidente do Sindicato dos Servidores da Educação, *Claudenildo*, declarou ser a favor do projeto, posição que causou estranheza entre parte da categoria.
Não se sabe agora, depois da recuada do prefeito e da nova investida para aprovar a matéria, como fica a posição de alguns vereadores que possuem indicações no quadro de servidores da Prefeitura. O voto pode custar apoio político e cargos.
*QUEM GANHA E QUEM PERDE? - ANÁLISE DO ITAGUATINS NOTÍCIAS:*
O *Itaguatins Notícias* pesquisou e avaliou os impactos:
*Quem perde:*
1. *O servidor contratado. O projeto prevê que não haverá vínculo com o Poder Público e a Prefeitura não se responsabilizará por salários da contratada. Na prática, pode significar perda de estabilidade, troca de pessoal a cada nova empresa e fim de concursos para essas funções.
2. *A população mais humilde:* Monitor de transporte escolar, cuidador de criança, auxiliar de limpeza de escola e posto de saúde são serviços diretos à população. Se a empresa atrasar salário, quem sofre é o serviço na ponta.
3. *O comércio local:* Salário de servidor fica na cidade. Contrato com empresa de fora pode levar o dinheiro embora.
*Quem ganha:*
1. *A gestão:* Ganho de flexibilidade administrativa e possível redução de custos operacionais, como justifica a Prefeitura com base na Resolução nº 1.009/2019 do Tribunal de Contas do Estado.
2. *As empresas terceirizadas:* Vão abocanhar contratos milionários que englobam quase toda a Prefeitura, de Infraestrutura à Educação e Saúde.
3. *O poder político concentrado:* Com o Art. 11, o prefeito poderá por decreto ampliar a lista sem precisar voltar à Câmara.
*POR QUE TANTO EMPENHO AGORA?*
O que chama a atenção da população é o porquê do prefeito estar tão empenhado na aprovação de um projeto tão impopular justamente agora, quando será votado às vésperas da eleição para governador no segundo turno.
Para a oposição, a pressa pode ter objetivo político e financeiro: garantir a contratação das empresas ainda neste ano, antes do fechamento do orçamento de 2027, e amarrar a máquina administrativa com contratos longos.
Para a base do governo, é modernização e eficiência, nos moldes da Lei Federal 14.133/2021.
O projeto está na pauta e deve ser votado na noite de hoje em sessão extraordinária.
O espaço está aberto para a Prefeitura, para a Câmara e para os vereadores citados.
_Texto: Vidal Moreno - Radialista DRT MA 1022 - Fundador do Itaguatins Notícias_
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