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Itaguatins, TO
O ex-prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes de Souza, conhecido como Paulinho Bonifácio, recebeu parecer prévio pela rejeição das contas referentes ao exercício financeiro de 2024, último ano de sua administração à frente do município. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e ocorre em meio às especulações sobre uma possível candidatura do ex-gestor a deputado estadual nas eleições de 2026.
Ao analisar as contas, o TCE identificou uma série de irregularidades de natureza orçamentária, financeira e fiscal. Entre os principais apontamentos estão déficits em fontes específicas de recursos sem cobertura financeira suficiente, ausência de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos realizados a prestadores de serviços e a abertura de créditos adicionais utilizando superávit financeiro superior ao efetivamente disponível.
O relatório também destacou a utilização de excesso de arrecadação sem a devida comprovação da existência dos recursos, prática considerada irregular pelos órgãos de controle.
De acordo com o voto do relator, conselheiro José Wagner Praxedes, o município encerrou o exercício de 2024 com déficit orçamentário de aproximadamente R$ 2,3 milhões. Embora parte desse resultado tenha sido compensada pela utilização de superávit financeiro acumulado em exercícios anteriores, a Corte concluiu que algumas fontes de recursos permaneceram em situação de desequilíbrio, sem respaldo financeiro adequado.
Outro ponto que chamou a atenção dos conselheiros foi a baixa eficiência na recuperação de créditos municipais. Segundo os dados apresentados no relatório, Tocantinópolis conseguiu recuperar apenas 5,08% do estoque da dívida ativa registrado em 2024, índice considerado insuficiente e que evidencia fragilidades nos mecanismos de cobrança dos créditos tributários do município.
Com a emissão do parecer prévio pela rejeição das contas, o processo segue para apreciação da Câmara Municipal, responsável pelo julgamento definitivo das contas de governo do ex-prefeito.
