A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1384/11, do ex-deputado Beto Faro (PA), que autoriza a União a comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por preço até 25% acima do preço mínimo em vigor.

O substitutivo do deputado Zé Neto (PT-BA), relator na Comissão de Finanças e Tributação, também altera a lei sobre o programa de venda em balcão (ProVB) de milho para incluir outros produtos destinados à ração animal.

O texto original aumentava a quantidade de produtos que o governo poderia comprar para formar o estoque estratégico de alimentos básicos. O limite passaria de 1/12 para 3/12 do consumo anual estimado.

Já o texto de Zé Neto altera apenas o valor adicional que o governo poderá pagar aos produtores na compra dos produtos do estoque. A média dos preços tem se mantido acima do preço mínimo.

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