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Itaguatins, TO
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 18/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto recebeu 136 das 281 emendas apresentadas pelos parlamentares e define as prioridades de investimento do Estado para o próximo ano.
As emendas contemplam obras e ações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, como a conclusão dos Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi, a construção do campus da Unitins em Augustinópolis e melhorias em rodovias estaduais.
No total, as emendas parlamentares individuais representam 1,73% do orçamento, o equivalente a R$ 11,38 milhões. Desse montante, 25% serão destinados à saúde e 13,5% a investimentos. Entre as ações previstas estão a ampliação do prédio da Unitins em Paraíso do Tocantins e a criação de quatro novas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis.
A proposta também inclui recursos para concursos públicos das Polícias Civil e Penal, além de obras de infraestrutura, como a duplicação das rodovias TO-222 e TO-080.
Uma das principais alterações no texto original prevê a reserva mínima de 7% da receita geral do Tesouro, excluídas as deduções, para cobrir o déficit previdenciário do Estado. A mudança no artigo 60 ajusta o termo “destinação” para evitar interpretações de execução imediata, garantindo que a aplicação dos recursos seja planejada conforme os princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio atuarial.
Outra emenda modifica o artigo 9º e define que os recursos do Tesouro destinados aos Poderes Judiciário e Legislativo, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, terão como base o orçamento de 2025, corrigido em 7%.
Entre as emendas aprovadas, estão investimentos na reforma de escolas e unidades esportivas, incluindo o Estádio Nilton Santos, em Palmas. Na saúde, além das obras hospitalares, estão previstas a aquisição de unidades móveis para exames de mamografia e papanicolau, compra de tomógrafos e marcapassos transcutâneos, e equipamentos para o Hemocentro, garantindo mais segurança nos procedimentos hospitalares.
Na infraestrutura, o projeto prevê a construção de 25 pontes para melhorar o acesso a assentamentos em diversos municípios. Já na área de ciência e tecnologia, estão planejadas a implantação de um parque tecnológico e a construção de um centro de inovação voltado ao desenvolvimento de negócios em bioeconomia, agronegócio e turismo — com concessão de crédito, capacitação e mentorias.
Outra iniciativa é a criação de centros digitais comunitários e a expansão da conectividade óptica nos 139 municípios, com o objetivo de promover inclusão digital, reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento econômico.
A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada à Assembleia após a aprovação da proposta.
Para 2026, o governo prevê que o PIB do Tocantins alcance R$ 78,3 bilhões, um crescimento de 11,47% em relação à projeção de 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) é estimada em R$ 15,8 bilhões.
O projeto da LDO 2026 teve relatoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos) e segue agora para sanção do Executivo.
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