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Itaguatins, TO
O deputado estadual Jair Farias (UB) apresentou proposta que endurece as regras para uso das emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, prevendo maior foco em saúde e investimentos — e menos espaço para bancar festas.
A mudança ocorre em meio à pressão da Operação Fames-19, que investiga desvios de mais de R$ 38 milhões em emendas para compra de cestas básicas e atinge 10 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Com a nova proposta, dos R$ 11,38 milhões que cada deputado pode indicar, será obrigatório:
Destinar 30% para saúde, com limite de 80% desse valor para execução direta ou transferência fundo a fundo.
Reservar 50% para investimentos.
Apenas 20% poderão ir para custeio, e dentro disso, só 10% do total (R$ 1,13 milhão) poderá ser usado com estrutura de eventos e cachês artísticos.
A medida atende também a críticas do secretário estadual de Planejamento, Ronaldo Dimas (PL), que pediu o fim do uso de recursos públicos em festas. “Chega de show, gente!”, declarou ele. Segundo Dimas, o Estado já gastou mais de R$ 200 milhões com festividades.
Atualmente, a LDO exige apenas 25% para saúde e 13,5% para investimentos, sem limites específicos para shows.
