Deputado propõe limitar uso de emendas em shows e reforçar saúde e investimentos na LDO 2026

O deputado estadual Jair Farias (UB) apresentou proposta que endurece as regras para uso das emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, prevendo maior foco em saúde e investimentos — e menos espaço para bancar festas.

A mudança ocorre em meio à pressão da Operação Fames-19, que investiga desvios de mais de R$ 38 milhões em emendas para compra de cestas básicas e atinge 10 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Com a nova proposta, dos R$ 11,38 milhões que cada deputado pode indicar, será obrigatório:

• Destinar 30% para saúde, com limite de 80% desse valor para execução direta ou transferência fundo a fundo.

• Reservar 50% para investimentos.

• Apenas 20% poderão ir para custeio, e dentro disso, só 10% do total (R$ 1,13 milhão) poderá ser usado com estrutura de eventos e cachês artísticos.

A medida atende também a críticas do secretário estadual de Planejamento, Ronaldo Dimas (PL), que pediu o fim do uso de recursos públicos em festas. “Chega de show, gente!”, declarou ele. Segundo Dimas, o Estado já gastou mais de R$ 200 milhões com festividades.

Atualmente, a LDO exige apenas 25% para saúde e 13,5% para investimentos, sem limites específicos para shows.