A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), a política nacional de prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas da pele.

A ideia é adotar uma abordagem integrada, humanizada e multidisciplinar para o manejo dessas doenças, respeitando a autonomia do paciente e do profissional de saúde nas decisões terapêuticas.

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A análise na Comissão de Finanças foi restrita à adequação financeira e orçamentária da medida. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), concluiu que a proposta não implica em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.

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Assim, continuam em análise na Câmara as medidas previstas no substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4623/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e a seu apensado (PL 4824/23), que tratam do assunto.

Diretrizes
Pelo substitutivo, a política para tratamento de doenças de pele terá como diretrizes:

• acesso universal e equitativo à saúde no âmbito do SUS, garantindo atendimento humanizado e respeitoso;
• cuidado integral e multidisciplinar, incluindo atendimento psicológico, psiquiátrico e de assistência social;
• elaboração e atualização periódica dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, baseando-se em evidências científicas atuais;
• fortalecimento da atenção primária à saúde, com foco no diagnóstico precoce e tratamento adequado; e
• planejamento, monitoramento e avaliação contínua das políticas específicas de cuidado com as doenças crônicas de pele.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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