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CE aprova incentivo a creches em institutos federais

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, na quarta-feira (18), projeto que incentiva a construção e a manutenção de creches e pré-escolas par...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Senado
19/11/2026 às 13h16
CE aprova incentivo a creches em institutos federais
O texto é um substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim - Foto: Carolina Curi/Agência Senado

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, na quarta-feira (18), projeto que incentiva a construção e a manutenção de creches e pré-escolas para filhos de estudantes de instituições federais de ensino superior e de educação profissional. A votação foi unânime, e o texto ainda passará por turno suplementar na comissão.

O texto é um substitutivo — texto alternativo que modifica a versão original — apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1.062/2022 , do ex-senador Rodrigo Cunha (AL). O texto altera a lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil . O texto também determina que sejam respeitadas a autonomia das instituições e a disponibilidade orçamentária.

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O relator retirou do texto original a previsão de que instituições de ensino superior públicas e privadas que mantivessem creches recebessem pontuação maior na avaliação do Ministério da Educação. Para Paim, esse critério poderia prejudicar instituições sem condições financeiras ou estruturais para manter esses espaços.

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“A introdução de critério não necessariamente relacionado às atribuições de todas as instituições pode resultar em prejuízo a instituições que, embora cumpram adequadamente suas funções acadêmicas e legais, não disponham de condições materiais, orçamentárias ou institucionais para manter creches”, diz no relatório.

A proposta também prevê prioridade de atendimento para estudantes beneficiários do Programa de Assistência Estudantil. O incentivo à oferta de creches e pré-escolas poderá ocorrer em colaboração com o Distrito Federal e os municípios.

Audiência pública

A CE aprovou ainda a realização de audiência pública para discutir o Fator Amazônico, mecanismo proposto para considerar as características e os custos locais no cálculo dos repasses federais destinados à educação básica na Amazônia Legal. O debate vai subsidiar a análise do PL 3.760/2026 , de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE).

O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador Camilo Santana apresentou pedido para incluir convidados no debate ( REQ 48/2026 - CE e REQ 50/2026 - CE ). A data da audiência ainda será definida.

A Amazônia Legal abrange os sete estados da Região Norte, além de Mato Grosso e parte do Maranhão.

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