Quarta, 18 de Novembro de 2026
22°C 30°C
Itaguatins, TO
Publicidade
Banner Publicitário

Câmara aprova tratado de assistência penal entre Brasil e Japão

Relator afirma que tratado fortalece combate à criminalidade transnacional

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
18/11/2026 às 17h31
Câmara aprova tratado de assistência penal entre Brasil e Japão
Sessão deliberativa do Plenário da Câmara-Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 756/25, que contém o Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Brasil e o Japão, assinado em janeiro de 2024, em Tóquio.

A matéria será enviada ao Senado.

Continua após a publicidade
Anúncio

O relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), afirmou que o tratado fortalece mecanismos de cooperação internacional para enfrentar a criminalidade transnacional.

Continua após a publicidade
Anúncio

Na opinião de Nishimori, o tratado estabelece procedimentos claros, seguros e compatíveis com as garantias do devido processo legal para a realização de investigações além das fronteiras nacionais, o que reduzirá entraves burocráticos, conferirá previsibilidade jurídica e assegurará maior celeridade e confiabilidade à produção e ao compartilhamento de provas. O relatório foi lido no Plenário pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE).

Segundo o tratado, será possível que as partes utilizem diversas formas de assistência, como tomada de depoimento ou declarações; audiências por videoconferência; obtenção de objetos mediante ordens de busca e apreensão; perícia de pessoas, objetos ou locais; ou localização ou identificação de pessoas, objetos ou locais.

O texto trata ainda da transferência de pessoas sob custódia para depoimento ou assistência em procedimentos relacionados a confisco e bloqueio de produtos ou instrumentos de crimes.

Esse tratado permite à autoridade central de um dos países recusar a assistência prevista se considerar que:

  • o pedido se relaciona a um delito político;
  • a execução do pedido violaria sua segurança ou colocaria em risco outros interesses essenciais;
  • a conduta sujeita a investigação, persecução penal ou demais procedimentos previstos no tratado e solicitados pelo país requerente não constitua um delito penal na legislação da parte requerida; ou
  • houver razões bem fundamentadas para acreditar que o pedido de assistência foi solicitado com o intuito de processar ou punir uma pessoa por motivos de raça, religião, nacionalidade, origem étnica, opinião política ou gênero, ou que a posição daquela pessoa possa ser prejudicada por qualquer dessas razões.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Itaguatins, TO
24°
Tempo nublado
Mín. 22° Máx. 30°
25° Sensação
4.07 km/h Vento
82% Umidade
100% (1.69mm) Chance chuva
05h43 Nascer do sol
18h06 Pôr do sol
Quinta
40° 23°
Sexta
37° 23°
Sábado
37° 24°
Domingo
36° 24°
Segunda
35° 25°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,85 +1,24%
Euro
R$ 6,42 +0,98%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 387,392,36 -2,92%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade