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Itaguatins, TO
O acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos garantiu a Paraíso do Tocantins, pelo segundo ano consecutivo, o reconhecimento máximo em transparência pública no Brasil. Com índice de 95,72% no ciclo de 2026, o município conquistou novamente o Selo Diamante de Transparência Pública, certificação concedida às instituições que atendem aos mais elevados critérios nacionais de divulgação de dados governamentais. O resultado foi anunciado nesta terça-feira, 10 de novembro, durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
A conquista mantém Paraíso na categoria mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e representa uma evolução em relação ao desempenho de 2025, quando o município alcançou 95,5%. O avanço de 0,22 ponto percentual demonstra a continuidade do atendimento aos critérios de transparência, com informações disponibilizadas à população por meio dos canais oficiais.
A avaliação considera a facilidade de acesso e a qualidade das informações publicadas no Portal da Transparência, abrangendo 22 dimensões da administração pública. Entre os itens analisados estão receitas e despesas, licitações, contratos, obras, recursos humanos, convênios, transferências, diárias, informações institucionais e dados considerados prioritários para o acompanhamento da gestão.
Para conquistar o Selo Diamante, a instituição precisa cumprir os critérios essenciais estabelecidos pelo programa e atingir índice geral entre 95% e 100%. Além da disponibilização dos dados, são avaliadas a atualização das informações, a organização dos conteúdos, a facilidade de navegação e o cumprimento das exigências legais, incluindo aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O reconhecimento também tem reflexos diretos para a população, ao facilitar o acompanhamento das ações administrativas e permitir que qualquer cidadão consulte informações sobre a arrecadação municipal, a destinação dos recursos, as contratações públicas e a execução de obras e serviços.
Avaliação
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, o Programa Nacional de Transparência Pública avalia os portais de órgãos públicos de todo o país com base em critérios padronizados.
O processo combina a autoavaliação das instituições com a verificação técnica realizada por auditores dos Tribunais de Contas. As informações são conferidas a partir de evidências disponíveis nos portais e submetidas a etapas de validação, seguindo uma metodologia nacional que busca assegurar uniformidade e confiabilidade aos resultados.
Em 2026, o programa incluiu aproximadamente 10,9 mil portais públicos em sua avaliação, abrangendo instituições de diferentes esferas e poderes. (Fernanda Menta, com informações da Atricon)
