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Itaguatins, TO
A Prefeitura de Itaguatins retirou oficialmente o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 014/2026, que dispõe sobre a terceirização de atividades e serviços da Administração Pública Municipal, estabelece normas gerais e trata de outras providências.
A decisão foi comunicada à Câmara Municipal por meio do Ofício nº 160/2026, assinado pelo prefeito Josemberg Vitor Barros Silva, com data de 26 de agosto de 2026. O documento foi encaminhado à presidente da Câmara, vereadora Daniela Martins de Sousa, e aos demais parlamentares.
Segundo o ofício, a Prefeitura entende que não há necessidade de uma apreciação imediata da matéria e, por isso, solicita que o projeto passe a tramitar pelo regime ordinário, obedecendo aos prazos, procedimentos e demais regras previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
Com a retirada do pedido de urgência, a Prefeitura também informa que não se mostra necessária a convocação ou realização de sessão extraordinária exclusivamente para analisar o Projeto de Lei nº 014/2026.
Dessa forma, a proposta deverá seguir o trâmite normal dentro do Legislativo Municipal, passando pelas etapas regimentais antes de ser submetida à apreciação e votação dos vereadores.
O documento deixa claro que a retirada da urgência não significa a retirada do Projeto de Lei nº 014/2026.
A proposta permanece integralmente apresentada à Câmara Municipal e deverá continuar tramitando para posterior análise, discussão e deliberação dos vereadores.
O projeto tem provocado atenção e debate no município por tratar da possibilidade de terceirização de atividades e serviços da Administração Pública Municipal. Com a mudança no regime de tramitação, os vereadores terão mais tempo para analisar o conteúdo da proposta antes da votação.
A decisão da Prefeitura ocorre em meio às discussões políticas em torno do projeto e transfere para o rito ordinário da Câmara as próximas etapas de análise da matéria.
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