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Itaguatins, TO
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades nas promoções de carreira concedidas a policiais militares entre os anos de 2024 e 2026. A apuração tem como foco os critérios utilizados pelo Comando-Geral da Polícia Militar nas promoções realizadas durante o período.
A abertura da investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MPTO nesta quarta-feira (22). Até o momento, o órgão não informou quantas promoções estão sendo analisadas.
Em nota, a Polícia Militar do Tocantins informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a instauração do procedimento. A corporação destacou que, assim que receber a comunicação formal, fará a análise do caso e encaminhará ao Ministério Público todas as informações solicitadas dentro dos prazos previstos em lei.
O tema ganhou maior repercussão após o Governo do Tocantins editar, em abril deste ano, uma medida provisória que alterou o Estatuto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Com a mudança, novos coronéis foram nomeados, elevando para 37 o número de oficiais no posto máximo da corporação, quantitativo que, segundo questionamentos levantados, ultrapassaria o limite previsto na legislação.
A investigação do Ministério Público deverá esclarecer se os atos administrativos observaram os princípios da legalidade, da impessoalidade e da transparência na concessão das promoções. Caso sejam identificadas irregularidades, o procedimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais.
