A Prefeitura de Palmas integra juntamente com o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), o Plano de Trabalho que visa regularizar o loteamento Tiúba/Coqueirinho, região na zona leste da Capital. A justiça é representada por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça (Nupref). Já o Município, representado pela Secretaria Municipal da Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis auxilia na quarta fase do plano (fase de diagnóstico), que consiste no levantamento das condições atuais das propriedades por meio de visitas técnicas. Também fazem parte do trabalho o Cartório de Registro de Imóveis e a Tocantins Parcerias.

O Plano de Trabalho foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022 para desenvolver estratégias para resolver a questão fundiária envolvendo a localidade (entenda mais abaixo). O plano é constituído por dez etapas.

Conforme o secretário municipal de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, Fábio Frantz, estão sendo feitas pelo Município, o Itertins e a Tocantins Parcerias visitas às propriedades da região com vistas a cadastrar quem está na posse do imóvel atualmente e realizar o cadastro socioeconômico. “Ou seja, estaremos nos próximos meses fazendo um levantamento geral da parte de edificação e benfeitorias e do social, na parte de cadastramento social”, explica. A coordenação desta etapa do plano está a cargo do Itertins.

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O trabalho é desenvolvido por uma equipe de engenheiros, arquitetos, topógrafos, e assistentes sociais e será associado ao trabalho do Itertins que fará o levantamento das melhorias implementadas nas edificações, capturando coordenadas geográficas.

Após a conclusão dessa fase, a próxima etapa é a fase de matrícula de cada área, a partir dos documentos apresentados. 

Entenda 

A questão envolvendo a região leste da Capital, na saída para a cidade de Aparecida do Rio Negro, nas proximidades do 22º Batalhão de Infantaria do Exército, originou da existência de dupla matricula para a mesma localidade. É que no período da criação do Estado foram doadas áreas na localidade, até então chamada de loteamento Tiúba. Anos depois, a mesma região teve os títulos cancelados, e passou a ser conhecida como loteamento Coqueirinho, passou por novo processo de doação, e as mesmas propriedades tiveram duas matrículas e donos diferentes. Após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009 foi determinado o restabelecimento das matrículas do loteamento Tiúba em sobreposição às matrículas do loteamento Coqueirinho.

Em entrevista recente, o juiz Wellington Magalhães, coordenador do Nupref e presidente da Comissão Interinstitucional dos loteamentos Coqueirinho/Tiúba, falou sobre o Plano de Trabalho para a regularização fundiária, destacando que após o conclusão do Plano de Trabalho na área que compreende cerca de cinco mil hectares poderá haver alterações nos limites de cada propriedade. 

Texto:Lorena Karlla Mascarenhas/Secom
Edição:Denis Rocha/Secom