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Itaguatins, TO
O prefeito de Goiatins (TO), Manoel Natalino, e seu vice tiveram os mandatos cassados na manhã desta Quarta feira, 29 de abril, após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na manhã desta quarta-feira (29) pela cassação do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e do vice, Zé Américo Filho (PDT). A decisão foi por unanimidade e cabe recurso. Após o trânsito em julgado, deverão ser realizadas novas eleições.
O advogado Marcio Goncalves Moreira, que atua na defesa da chapa, afirmou que vai recorrer. "Vamos recorrer, sim, para manter a sentença que absorveu o prefeito, por entender que não houve abuso e que as condutas não tinham gravidade para influir no resultado da eleição. E o prefeito segue no mandato até o julgamento dos embargos".
De acordo com o julgamento, a cassação foi motivada pelo uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral, prática considerada irregular pela legislação vigente.
A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de garantir igualdade de condições na disputa e coibir abusos de poder político.
