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Itaguatins, TO
A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP-TO) notificou oficialmente os municípios que mantêm Termo de Cooperação Técnica para funcionamento de Núcleos de Identificação Civil sobre a necessidade urgente de modernização tecnológica. Entre eles está o município de Itaguatins, que precisará se adequar ao novo sistema para não correr o risco de perder a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na própria cidade.
Por meio do Ofício Circular nº 84/2025/GAB/SSP, datado de 25 de novembro de 2025, a SSP informou que o Estado está na fase final de transição para o Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS) – plataforma SMART. O antigo sistema (PAPI), utilizado até então, tornou-se obsoleto e será descontinuado em breve.
A medida faz parte do processo de modernização dos serviços públicos de identificação civil em todo o Tocantins, com foco em maior segurança, agilidade e confiabilidade na emissão dos documentos. Segundo a Diretoria de Papiloscopia da SSP, a atualização tecnológica é indispensável para garantir a continuidade do atendimento à população.
No documento, a SSP estabelece prazo de 60 dias para que os municípios providenciem a aquisição e instalação dos equipamentos exigidos pelo novo sistema. Caso não haja adequação dentro do período estipulado, poderá ocorrer a impossibilidade técnica de emissão de novos documentos de identidade no município.
A lista de equipamentos inclui computador com configuração específica, scanner, câmera profissional, leitor biométrico, pad de assinatura digital, nobreak e demais periféricos homologados, além da licença de uso do sistema.
Para Itaguatins, a adequação é considerada estratégica. A eventual suspensão do serviço obrigaria moradores a se deslocarem para outras cidades para emissão da Carteira de Identidade Nacional, gerando transtornos, custos adicionais e sobrecarga em municípios vizinhos.
A modernização também reforça a segurança dos dados pessoais, já que os próximos aditivos dos Acordos de Cooperação Técnica incluirão cláusulas específicas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando maior proteção às informações dos cidadãos.
A atualização para o sistema ABIS representa um avanço na política de identificação civil do Estado, alinhando o Tocantins aos padrões nacionais de tecnologia biométrica. Para a população de Itaguatins, a permanência do Núcleo de Identificação ativo significa acesso direto a um serviço essencial, fundamental para o exercício da cidadania, acesso a benefícios sociais, serviços bancários e demais direitos.
A SSP-TO informou ainda que está à disposição dos municípios para prestar esclarecimentos técnicos durante o processo de transição.
