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Itaguatins, TO
A Câmara Municipal de Sítio Novo do Tocantins aprovou, em 8 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 012/2025, que cria o Programa Reforma Moradia. A proposta, enviada pelo Poder Executivo em regime de urgência, foi colocada em votação logo após sua apresentação e recebeu aprovação unânime dos vereadores.
Considerado pioneiro na região norte do Tocantins, o programa estabelece uma política municipal voltada à aquisição de materiais e à execução de reformas em residências de interesse social. O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo condições dignas de moradia — direito assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal.
O projeto prevê intervenções em casas com problemas estruturais, de salubridade ou segurança, assegurando melhorias essenciais para que os imóveis se tornem adequados ao uso habitacional. Além de fortalecer a política habitacional local, a iniciativa deve impulsionar o comércio de materiais de construção e ampliar a demanda por serviços ligados à cadeia da construção civil.
Com a aprovação em caráter de urgência, o Poder Executivo está autorizado a iniciar de imediato os procedimentos de regulamentação e execução do programa.
A prefeita de Sítio Novo, Dora Farias, destacou sua satisfação com a aprovação do Programa Reforma Moradia e ressaltou o compromisso da gestão com as famílias que mais necessitam.
Segundo ela, trata-se de “um projeto inovador, pensado para servir melhor o povo e garantir dignidade às pessoas que ainda vivem em condições precárias”. Dora Farias afirmou ainda que o programa representa um avanço importante para a área social e reforça a missão da administração municipal de promover inclusão e melhoria na qualidade de vida da população.
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