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Itaguatins, TO
Os vereadores Erivaldo da Silva Souza e Cleilson Sales da Silva apresentaram projeto de lei na câmara municipal reivindicando incentivo para agentes de saúde e endemias lei que foi aprovado por unanimidade pelo a casa de leis e depois reuniram com o prefeito de Itaguatins, Vitor da Reis, para apresentar o Requerimento Legislativo Conjunto nº 001/2025, que solicita o pagamento de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
O encontro contou também com a presença da presidente da Câmara Municipal, vereadora Daniela, e dos vereadores Roberto Queiroz , Domingos Viana e Francisco Granjeira além dos representantes da categoria: Rodrigo Farias, Iramar e Gerlan Marques. A reunião foi acompanhada ainda pela secretária municipal de Saúde, Karlen Guerra, o assessor jurídico Odean, e o responsável pelas finanças e recursos humanos do município, Lenimar.
Durante a reunião, os vereadores destacaram que o pedido se baseia no Decreto Federal nº 8.474/2015, na Lei Federal nº 11.350/2006, com as alterações das Leis nº 12.994/2014 e nº 13.708/2018, além da Portaria GM/MS nº 51/2023, que garantem o repasse do incentivo financeiro aos profissionais que atuam diretamente na atenção básica e no combate às endemias.
O vereador Cleilson Sales enfatizou que a valorização desses profissionais é essencial para o fortalecimento da saúde pública no município. Já o vereador Erivaldo Souza ressaltou que o incentivo financeiro é um direito previsto na legislação federal e representa uma forma justa de reconhecer o trabalho dos ACS e ACE.
O prefeito Vitor da Reis sinalizou de forma positiva diante da solicitação e afirmou que, se estiver dentro dos trâmites legais e orçamentários, a gestão irá atender o pleito dos trabalhadores da saúde.
A expectativa agora é que a Procuradoria e o setor de Finanças analisem a viabilidade para dar andamento à concessão do incentivo, atendendo a uma demanda histórica da categoria.
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