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A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) protocolou na manhã desta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Tocantins um projeto de lei que institui a Política Estadual de Valorização e Apoio aos Líderes Comunitários. A proposta tem como objetivo reconhecer e fortalecer a atuação dessas lideranças que desempenham papel fundamental na promoção da cidadania e na articulação entre comunidades e o poder público.
De acordo com o texto, serão considerados líderes comunitários aqueles que atuam de forma voluntária na representação de bairros, vilas, assentamentos rurais, comunidades tradicionais, ribeirinhas, quilombolas e demais organizações de base social.
Entre as diretrizes da política estão: a promoção de cursos de capacitação, estímulo à participação em conselhos e audiências públicas, criação de programas de apoio técnico e jurídico para associações comunitárias, além do incentivo a parcerias entre o Estado e entidades comunitárias. O projeto também prevê a criação de um Cadastro Estadual de Líderes Comunitários
Para Vanda Monteiro, a proposta é uma forma de garantir reconhecimento e valorização às lideranças que, muitas vezes, dedicam-se de maneira voluntária ao trabalho social. “Os líderes comunitários são fundamentais para a democracia participativa, pois representam os anseios da população, sugerem soluções e contribuem com alternativas para o desenvolvimento social. É preciso dar condições de fortalecimento e reconhecimento a essa função tão importante”, destacou.
A deputada ressaltou ainda que a valorização dos líderes comunitários fortalece a cidadania, amplia a participação popular e garante maior integração entre Estado e sociedade.
O projeto de Lei seguirá em tramitação nas Comissões.
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