Erivaldo Sousa Com Projeto de Sua Autoria Câmara Municipal de Itaguatins aprova projeto Lei que combate maus-tratos e abandono de animais

Deu entrada na Câmara Municipal de Itaguatins um importante Projeto de Lei de autoria do vereador Erivaldo Sousa (União Brasil), que visa proteger os animais domésticos contra maus-tratos e abandono. A proposta, que recebeu apoio unânime dos demais parlamentares, estabelece punições para quem praticar atos de crueldade contra os animais no município.

Segundo o vereador Erivaldo, o projeto é uma resposta à crescente demanda da população por políticas públicas de proteção animal. “Esse é um projeto de grande relevância social, que visa garantir dignidade aos animais e punir quem age com crueldade. Agradeço o apoio de todos os meus colegas vereadores por abraçarem essa causa comigo”, afirmou.

A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.

O projeto está em conformidade com a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que em seu artigo 32 prevê pena de detenção e multa para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação foi reforçada pela Lei nº 14.064/2020, que aumentou a pena para até cinco anos de reclusão, nos casos envolvendo cães e gatos.

Com a sanção da nova lei municipal, Itaguatins dá um passo importante na luta pelos direitos dos animais e no fortalecimento de políticas de bem-estar animal.